O Congresso
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Art. 50 - O Congresso Tradicionalista é a reunião, em Assembleia Geral, das entidades Filiadas-efetivas e tem por fim:

I - traçar diretrizes, rumos e princípios para o Movimento Tradicionalista Gaúcho;

II - ensejar o debate e a divulgação de idéias, trabalhos, pesquisas, sugestões, teses e temas de cunho tradicionalista;

III - ampliar e enriquecer os conhecimentos espec ficos de todos interessados, dentro da verdade histórica do Rio Grande do Sul;

IV - incrementar e popularizar as atividades tradicionalistas;

V - proporcionar a mais ampla oportunidade de confrater- nização entre adeptos, simpatizantes e admiradores das tradi- ções gaúchas;

VI - valorizar o Movimento Tradicionalista Gaúcho - MTG, como entidade;

VII - apreciar o relatório final do Conselho Diretor e votar o parecer da Junta Fiscal sobre o movimento financeiro e muta- ções patrimoniais;

VIII - decidir, em grau de recurso e na qualidade de última ins- tância, sobre penas disciplinares aplicadas pelos escalões inferiores;

IX - reformar o Estatuto do MTG;

X - destituir, por decisão de 2/3 (dois terços) de seus mem- bros, em sessão extraordinária convocada especialmente para este fim, o Presidente e os Vice-presidentes do Conselho Dire- tor, elegendo, na mesma sessão, os sucessores.

XI - extinguir o MTG;

XII - exercer as demais atribuições que lhe forem fixadas pelo Estatuto e por este Regulamento Geral.

 

Art. 51 - O Congresso Tradicionalista Gaúcho reúne-se ordi- nariamente em local fixado no Congresso Ordinário anterior, e extraordinariamente, sempre que necessário.

§ 1º - O Congresso Ordinário será realizado no período entre o primeiro dia de janeiro e o último dia de fevereiro, em datas estabelecidas e divulgadas com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias pela Comissão Executiva.

§ 2º - O Congresso Extraordinário será realizado após decisão de 2/3 (dois terços) dos membros titulares do Conselho Diretor e será realizado em local e data definidos pelo Conselho que promo- verá a designação da Comissão Executiva para a sua organização.

§ 3º - O Congresso Extraordinário será convocado com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência e funcionará de acordo com as normas e disposições previstas para o Congresso Ordinário.

§ 4º - As datas estabelecidas pela Comissão Executiva do Congresso, somente poderão ser divulgadas após a sua oficiali- zação pelo Conselho Diretor.

Art. 52 - Além das sessões de preparação, solenes e de As- sembleia Geral Eletiva, o programa do Congresso Ordinário re- servará espaço para a realização de pelo menos quatro sessões plenárias de caráter ordinário.